Em reunião realizada no último dia 28, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Rondônia padronizou os procedimentos nos trâmites dos Mandados de Segurança e Habeas Corpus no Judiciário estadual.
A iniciativa tornará padrão a forma como esses processos caminham nos departamentos Cível, Especial e Pleno. A reunião, presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, José Antônio Robles, definiu 10 pontos essenciais que orientarão desde à entrada até a extinção dos pedidos de Mandados de Segurança feitos ao Judiciário.
Também foi acordada na reunião, sempre que possível, a utilização de meios eletrônicos, como o e-mail para comunicações de liminares e solicitações de informações. Desde que isso assegure a efetividade necessária para o caso. Nos Mandados de Segurança que tramitam nas Câmaras Cíveis, o comunicado deve ser feito por ofício e remetido, inicialmente, por fax, com registro nos autos, e, posteriormente, entrega do original (quando juiz da capital). Quando o juiz que determinou a prisão for do interior, após a transmissão do ofício por fax, o original será encaminhado pelo malote dos Correios.
Já em relação ao Habeas Corpus, nos casos em que houver despacho do relator solicitando informações do juízo de origem no prazo legal, essas deverão ser prestadas no prazo de 48 horas. Já em hipótese de o pedido de liminar para soltura de réu preso for negado pela Justiça, se o responsável pelo pedido for algum defensor público, a cópia da decisão deve ser encaminhada junto com ofício à Defensoria Pública da União em Rondônia.
Outro aspecto é a Central de Mandados. "Será marcada nova reunião com a participação do Presidente do Tribunal, do Corregedor e dos servidores da COINF, para apresentação do projeto", disse o Juiz Auxiliar da Presidência. Robles é um dos idealizadores do novo recurso tecnológico, que será utilizado por oficiais de Justiça da Capital, que entre outras funções, fará a distribuição eletrônica de mandados, além do acompanhamento da entrega dessas ordens judiciais e dos ganhos do servidores que desempenham essa função. O projeto será iniciado na comarca de Porto Velho ainda em 2010. "Isso trará ainda mais rapidez no atendimento jurisdicional", completou.
Clique aqui e veja a íntegra da Ata de unificação dos procedimentos nos Departamentos Judiciários do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Assessoria de Comunicação Institucional
